Share on facebook Share on linkedin Share on whatsapp Share on email Há anos que se discute se os Municípios podem estabelecer o “preço” mínimo de uma venda de imóvel para fins o cálculo de ITBI e, esta guerra, que ainda não terminou, nem terminará, teve uma batalha decidida pelo Superior Tribunal de Justiça, donde …
BASE DE CÁLCULOS DO ITBI E A DIMINUIÇÃO NA ARRECADAÇÃO Leia mais »
Share on facebook Share on linkedin Share on whatsapp O Código Civil brasileiro estabelece que o sócio de uma empresa somente pode ser responsabilizado pelas obrigações adquiridas antes da sua retirada da sociedade ou, ainda, pelas obrigações posteriores, enquanto não requerer a averbação da sua saída da sociedade. Afinal, não se pode responsabilizá-lo pelo período …
SÓCIO SÓ RESPONDE POR PARCELAS DEVIDAS PELA EMPRESA ATÉ SAÍDA DE FATO DA SOCIEDADE Leia mais »
Share on facebook Share on linkedin Share on whatsapp De forma geral o Código Civil, em seu artigo 757, define que “pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados” Nesse aspecto existem diferentes segmentos de …
Share on facebook Share on linkedin Share on whatsapp Foi publicada no último de 22 de abril de 2022, a Portaria GM/MS nº 913, onde foi declarado o encerramento da emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da Covid-19. Referida Portaria entrará em vigor 30 dias após a sua publicação, sendo que consta …
AS REPERCUSSÕES TRABALHISTAS COM O FIM DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA Leia mais »
