Trabalhista

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a disponibilizar, desde 15 de maio de 2026, o sistema “INSS Empresa”, instituído pela Portaria DTI/DIRBEN/INSS nº 156/2026, como canal oficial para consulta de informações previdenciárias de empregados. A plataforma permite acesso remoto e seguro a dados relacionados a benefícios, afastamentos, datas de requerimento, concessão, cessação e …

INSS Empresa passa a operar e amplia acesso digital a dados previdenciários Leia mais »

A discussão sobre a revisão da jornada de trabalho no modelo 6×1 avançou no Congresso Nacional e passou a se desenvolver em duas frentes legislativas distintas. Na Câmara dos Deputados, foram admitidas propostas de emenda à Constituição que visam à redução da jornada semanal, com possibilidade de redefinição do modelo atualmente adotado, inclusive quanto à …

Propostas de revisão da jornada 6×1 e seus possíveis impactos econômicos Leia mais »

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade da adoção da jornada de trabalho em escala 4×4, com turnos de 12 horas, desde que prevista em acordo coletivo e respeitados os limites legais aplicáveis. A decisão reforça a centralidade da negociação coletiva como instrumento legítimo de flexibilização das …

TST valida jornada 4×4 com turnos de 12 horas por acordo coletivo Leia mais »

Juliana Nogueira Ronquim As novas diretrizes da NR-1, que passam a vigorar em 26 de maio de 2026, reforçam de forma expressiva a obrigatoriedade do gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A atualização amplia a responsabilidade das empresas e exige abordagem estruturada, técnica e contínua sobre fatores que impactam a saúde mental e …

A nova NR-1 e a gestão de riscos psicossociais: um novo marco para as empresas Leia mais »

Em fevereiro de 2026, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 10/2026, atualizando o entendimento acerca da incidência de contribuições previdenciárias sobre valores pagos a título de prêmio aos empregados. A orientação reafirma que os prêmios concedidos por liberalidade do empregador, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado, não integram o …

Receita Federal Atualiza Regras sobre Prêmios pagos à empregados Leia mais »

Webert José Pinto de Souza e Silva Uma decisão de grande impacto, referente ao Tema 1232 de Repercussão Geral, foi recentemente publicada, estabelecendo novos e importantes limites para a execução de sentenças trabalhistas. Embora a maioria dos votos neste sentido já tivesse sido formada em agosto de 2025, somente no dia 17 de outubro (RE 1387795) …

STF Define Limites na Execução Trabalhista: Proteção Essencial para Empresários e Grupos Econômicos Leia mais »

Share on facebook Share on linkedin Share on whatsapp Share on email Em vigor desde o dia 18 de setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais no Brasil e garante uma série de direitos aos titulares de dados, além de impor …

A LGPD NAS RELAÇÕES DE EMPREGO E O DIFERENCIAL DA EMPRESA ADEQUADA A ESSA LEI Leia mais »

Share on facebook Share on linkedin Share on whatsapp O Código Civil brasileiro estabelece que o sócio de uma empresa somente pode ser responsabilizado pelas obrigações adquiridas antes da sua retirada da sociedade ou, ainda, pelas obrigações posteriores, enquanto não requerer a averbação da sua saída da sociedade. Afinal, não se pode responsabilizá-lo pelo período …

SÓCIO SÓ RESPONDE POR PARCELAS DEVIDAS PELA EMPRESA ATÉ SAÍDA DE FATO DA SOCIEDADE Leia mais »

Share on facebook Share on linkedin Share on whatsapp Foi publicada no último de 22 de abril de 2022, a Portaria GM/MS nº 913, onde foi declarado o encerramento da emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da Covid-19. Referida Portaria entrará em vigor 30 dias após a sua publicação, sendo que consta …

AS REPERCUSSÕES TRABALHISTAS COM O FIM DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA Leia mais »

Share on facebook Share on linkedin Share on whatsapp Desde o dia 28/03/2022 está em vigência a Medida Provisória nº 1.108 que trouxe alterações significativas sobre o regime de teletrabalho, exigindo assim das empresa uma atenção especial sobre o tema, já que a prática do teletrabalho ou home office, ainda que de forma “alternada” ou …

AS ALTERAÇÕES NO HOME OFFICE: JORNADAS DE TRABALHO TERÃO QUE SER CONTROLADAS Leia mais »