Share on facebook Share on linkedin Share on whatsapp Share on email A violação do direito faz surgir ao ofendido uma pretensão, devendo essa ser exercida no prazo legal, a fim de se evitar a sua extinção através da prescrição, conforme previsto no artigo 189 do Código Civil. O prazo prescricional para o exercício da …
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: EFEITOS NA ACELERAÇÃO DA EXTINÇÃO PROCESSUAL Leia mais »
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Share on facebook Share on linkedin Share on whatsapp Share on email O que são contratos inteligentes e o que eles podem fazer? Um contrato inteligente é um código de computador que estabelece os termos e condições de uma transação. Quando um contrato é executado, o código realiza ações específicas, como transferir uma certa quantia, …
DEFINIÇÃO E APLICAÇÃO DE SMART CONTRACTS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Leia mais »
