Share on facebook Share on linkedin Share on whatsapp Share on email A violação do direito faz surgir ao ofendido uma pretensão, devendo essa ser exercida no prazo legal, a fim de se evitar a sua extinção através da prescrição, conforme previsto no artigo 189 do Código Civil. O prazo prescricional para o exercício da …
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: EFEITOS NA ACELERAÇÃO DA EXTINÇÃO PROCESSUAL Leia mais »
Share on facebook Share on linkedin Share on whatsapp Share on email A Cédula de Crédito Bancário (“CCB”) é um título de crédito, criado pela Lei n.º 10.931/2004, emitido por pessoa física ou jurídica em favor de uma instituição financeira ou de entidade que se assemelhe. Esse título representa uma promessa de pagamento em dinheiro …
DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO TERCEIRO GARANTIDOR EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Leia mais »
Share on facebook Share on linkedin Share on whatsapp De forma geral o Código Civil, em seu artigo 757, define que “pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados” Nesse aspecto existem diferentes segmentos de …
Share on facebook Share on linkedin Share on whatsapp Com as recentes alterações havidas na famosa Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92, também conhecida por “LIA”), trazidas pela Lei 14.230/2021, grandes debates surgiram quanto aos malefícios que tal modificação legislativa traria à sociedade e ao erário, eis que os novos preceitos injetados na LIA desaguam …
Share on facebook Share on twitter Share on linkedin Share on whatsapp O procedimento de execução no Poder Judiciário consiste na incansável busca de bens do devedor, para fins de satisfazer o crédito buscado, o que causa um temor nas pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, que possuem algum tipo de processo em fase de …
CONTA CORRENTE E APLICAÇÃO FINANCEIRA PODEM SER IMPENHORÁVEIS Leia mais »
