Mês: fevereiro 2026
A nova NR-1 e a gestão de riscos psicossociais: um novo marco para as empresas
Juliana Nogueira Ronquim As novas diretrizes da NR-1, que passam a vigorar em 26 de maio de 2026, reforçam de forma expressiva a obrigatoriedade do gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A atualização amplia a responsabilidade das empresas e exige abordagem estruturada, técnica e contínua sobre fatores que impactam a saúde mental e …
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Receita Federal Atualiza Regras sobre Prêmios pagos à empregados
Em fevereiro de 2026, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 10/2026, atualizando o entendimento acerca da incidência de contribuições previdenciárias sobre valores pagos a título de prêmio aos empregados. A orientação reafirma que os prêmios concedidos por liberalidade do empregador, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado, não integram o …
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Liminar Suspende Majoração no Lucro Presumido
A 1ª Vara Federal de Resende (RJ) concedeu liminar inédita suspendendo a Lei Complementar 224/2025, que aumentava em 10% a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas com receita superior a R$ 5 milhões. A decisão representa importante precedente, pois questiona a tentativa do Fisco de tratar o regime do lucro presumido …
