A Câmara Municipal de Araraquara aprovou o projeto de atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), instrumento utilizado para estabelecer os valores venais dos imóveis e servir de base para o cálculo do IPTU. A revisão estabelece novos parâmetros de avaliação imobiliária e prevê diferentes efeitos sobre os contribuintes, conforme as características e o valor venal de cada propriedade.
De acordo com os dados divulgados, 17.961 imóveis terão isenção do IPTU por apresentarem valor venal de até R$ 150.000,00. Outros 22.765 imóveis terão redução no valor do imposto, enquanto 31.463 registrarão reajustes inferiores à inflação. Em contrapartida, 70.680 imóveis terão reajustes acima da inflação. A revisão também alcançou o cadastro das áreas construídas: aproximadamente 15% da área construída cadastrada passou por revisão com identificação de acréscimos de construção. Entretanto, ampliações de até 10% foram desconsideradas para fins de alteração cadastral decorrente da revisão.
A aprovação também preservou os benefícios fiscais e sociais já existentes, como as hipóteses de remissão e isenção por neoplasia e aposentadoria por invalidez. Os programas IPTU Verde e CadÚnico continuam ativos e integrados. Outra novidade será a inclusão de fotografias frontais e aéreas dos imóveis nos carnês de IPTU, permitindo maior conferência das informações cadastrais. Para os proprietários, a atualização merece atenção especial, sobretudo quanto à correspondência entre as características efetivas do imóvel, os dados constantes no cadastro municipal e o valor utilizado como base de cálculo do imposto.
