Webert José Pinto de Souza e Silva Uma decisão de grande impacto, referente ao Tema 1232 de Repercussão Geral, foi recentemente publicada, estabelecendo novos e importantes limites para a execução de sentenças trabalhistas. Embora a maioria dos votos neste sentido já tivesse sido formada em agosto de 2025, somente no dia 17 de outubro (RE 1387795) …
Share on facebook Share on linkedin Share on whatsapp Share on email Em vigor desde o dia 18 de setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais no Brasil e garante uma série de direitos aos titulares de dados, além de impor …
A LGPD NAS RELAÇÕES DE EMPREGO E O DIFERENCIAL DA EMPRESA ADEQUADA A ESSA LEI Leia mais »
Share on facebook Share on linkedin Share on whatsapp O Código Civil brasileiro estabelece que o sócio de uma empresa somente pode ser responsabilizado pelas obrigações adquiridas antes da sua retirada da sociedade ou, ainda, pelas obrigações posteriores, enquanto não requerer a averbação da sua saída da sociedade. Afinal, não se pode responsabilizá-lo pelo período …
SÓCIO SÓ RESPONDE POR PARCELAS DEVIDAS PELA EMPRESA ATÉ SAÍDA DE FATO DA SOCIEDADE Leia mais »
Share on facebook Share on linkedin Share on whatsapp Foi publicada no último de 22 de abril de 2022, a Portaria GM/MS nº 913, onde foi declarado o encerramento da emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da Covid-19. Referida Portaria entrará em vigor 30 dias após a sua publicação, sendo que consta …
AS REPERCUSSÕES TRABALHISTAS COM O FIM DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA Leia mais »
Share on facebook Share on linkedin Share on whatsapp Desde o dia 28/03/2022 está em vigência a Medida Provisória nº 1.108 que trouxe alterações significativas sobre o regime de teletrabalho, exigindo assim das empresa uma atenção especial sobre o tema, já que a prática do teletrabalho ou home office, ainda que de forma “alternada” ou …
AS ALTERAÇÕES NO HOME OFFICE: JORNADAS DE TRABALHO TERÃO QUE SER CONTROLADAS Leia mais »
Share on facebook Share on twitter Share on linkedin Share on whatsapp Foi publicada no dia 10 de março de 2022, no Diário Oficial da União, a Lei 14.311 de 2022, a qual determina as regras para que gestantes com esquema vacinal completo contra o coronavírus retornem ao trabalho de forma presencial. A lei altera …
GESTANTES JÁ PODEM RETORNAR AO TRABALHO PRESENCIAL Leia mais »
