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Share on facebook Share on linkedin Share on whatsapp De forma geral o Código Civil, em seu artigo 757, define que “pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados” Nesse aspecto existem diferentes segmentos de …

EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO, A CONSTATAÇÃO DO ESTADO DE EMBRIAGUEZ NÃO EXIME AS SEGURADORAS DO PAGAMENTO DO SEGURO DE VIDA CONTRATADO (SÚMULA 620 STJ) – POSSÍVEL ALTERAÇÃO NESSE ENTENDIMENTO Leia mais »

Share on facebook Share on linkedin Share on whatsapp Com as recentes alterações havidas na famosa Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92, também conhecida por “LIA”), trazidas pela Lei 14.230/2021, grandes debates surgiram quanto aos malefícios que tal modificação legislativa traria à sociedade e ao erário, eis que os novos preceitos injetados na LIA desaguam …

INOVAÇÕES NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PERMITEM REAPRECIAÇÃO DE CONDENAÇÕES PASSADAS Leia mais »

Share on facebook Share on twitter Share on linkedin Share on whatsapp O procedimento de execução no Poder Judiciário consiste na incansável busca de bens do devedor, para fins de satisfazer o crédito buscado, o que causa um temor nas pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, que possuem algum tipo de processo em fase de …

CONTA CORRENTE E APLICAÇÃO FINANCEIRA PODEM SER IMPENHORÁVEIS Leia mais »