A discussão sobre a revisão da jornada de trabalho no modelo 6×1 avançou no Congresso Nacional e passou a se desenvolver em duas frentes legislativas distintas.
Na Câmara dos Deputados, foram admitidas propostas de emenda à Constituição que visam à redução da jornada semanal, com possibilidade de redefinição do modelo atualmente adotado, inclusive quanto à distribuição dos dias de trabalho e descanso.
Em paralelo, o Poder Executivo encaminhou projeto de lei que propõe a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com previsão de dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários. As propostas também indicam a possibilidade de manutenção de regimes flexíveis por meio de negociação coletiva, bem como a adoção de regras de transição para setores específicos.
As medidas, caso aprovadas, tendem a impactar diretamente a organização das relações de trabalho, exigindo reavaliação de escalas, dimensionamento de equipes e estruturação de custos operacionais, especialmente em atividades que demandam funcionamento contínuo.
Sob a perspectiva econômica, estudo da Fecomercio aponta que a alteração do modelo pode implicar aumento relevante de custos, com estimativa que pode alcançar R$ 158 bilhões, mesmo em cenário conservador.
O tema permanece em tramitação e deverá passar por ajustes quanto à sua implementação, definição de parâmetros normativos e compatibilização com a realidade operacional dos diferentes setores econômicos.
