O avanço tecnológico cada vez mais alcança novas áreas. No campo do Direito, não é diferente. Desde softwares automatizados até programas de IA (inteligência artificial), a tecnologia tornou-se um importante aliado para o operador do direito. Aliás, mais do que importante, torna a atividade jurídica mais eficiente. Assim, se por um lado é notório o impacto da tecnologia nos diferentes âmbitos da sociedade, por outro, é necessário nos adequarmos para melhor proveitos das ferramentas tecnológicas.
A cultura da tecnologia digital também foi incorporada pelo mundo dos negócios, visando às soluções dos problemas tradicionais. É crescente o número de empresas, escritórios e inclusive tribunais que têm saído do “juridiquês”, com a adoção de ferramentas de design que facilitem o entendimento e a compreensão do leitor. Contratos, políticas de privacidade, petições e decisões judiciais tem linguagem mais inclusiva, assertiva, visando eficiência.
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução n.º 347/2020, elenca recursos de Visual Law como sendo ESSENCIAIS para tornar os documentos mais claros, usuais e acessíveis.
Neste sentido, a 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE) utiliza nas sentenças as técnicas de Visual Law, reunindo tabelas, cores, formas e ícones para sintetizar as informações e facilitar a leitura do usuário.
O Legal Design ou design jurídico consiste em uma abordagem focada no uso de recursos de experiência do usuário e design para a criação de produtos jurídicos. O termo começou a ser utilizado por Margaret Hagan, integrante do The Legal Design Lab em Stanford, nos EUA. Já Visual Law ou lei visual, uma subárea do Legal Design, é o uso de recursos visuais para melhorar a compreensão ou a apresentação de conceitos jurídicos e o design jurídico para tornar as informações jurídicas mais compreensíveis e acessíveis. Juntas, essas duas disciplinas, Visual Law e Legal Design, podem ajudar os advogados a se comunicarem de forma mais eficaz com os clientes e o público.
Não é difícil incorporar os recursos visuais na prática jurídica. Aqui estão alguns exemplos:
- Criar infográficos para explicar os pontos-chave de um caso ou contrato;
- Usar mapas mentais para pensar em soluções para problemas difíceis;
- Elaborar fluxogramas para ajudar a visualizar as etapas de um processo legal;
- Criar formulários jurídicos personalizados que sejam fáceis de preencher pelos clientes;
- Criar storytellings que facilitem a compreensão do caso pelo cliente;
A utilização de recursos visuais na prática jurídica pode facilitar a compreensão de conceitos complexos por leigos. Outro ponto chave é dividir tópicos complicados em partes menores e mais gerenciáveis, facilitando a compreensão de clientes e demais partes envolvidas.
Além disso, os Visual Law e Legal Design também podem ser uma ótima maneira de ilustrar seu argumento no tribunal. Um gráfico ou diagrama bem elaborado pode ser muito persuasivo e pode ajudar a conquistar um júri ou juiz que pode estar em dúvida sobre o seu caso.
Pode não haver consenso para a questão de saber se a lei visual e o design jurídico podem melhorar a prática do direito. No entanto, existem muitos fatores que devem ser considerados ao tomar a decisão de se integrar essas ferramentas à prática jurídica. Como mencionado, os recursos tecnológicos e visuais permitem maior eficiência, facilitam e melhoram a comunicação e aumentam a capacidade de resolução de problemas. Em última análise, a decisão de adotar ou não a lei visual e o design jurídico deve ser individual e personalizada, levando em conta o contexto vivenciado por cada operador do direito ou banca de advogados.
