Passos, Souza & Silva Advogados Associados https://validator.w3.org/feed/docs/rss2.html Resolução CGSN nº 186/2026 e os novos contornos da transição para o Simples Nacional Propostas de revisão da jornada 6×1 e seus possíveis impactos econômicos Ampliação do conceito de justo título na usucapião ordinária Retirada de sobrenome paterno por abandono afetivo e flexibilização do princípio da imutabilidade do nome Guarda compartilhada de animais de estimação passa a ter disciplina legal no Brasil Tributação do VGBL em caso de falecimento e seus reflexos no planejamento sucessório TJSP fixa base de cálculo do ITCMD na transmissão de quotas Fraudes bancárias e a responsabilidade das instituições financeiras – entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Newsletter – Edição Março/2026 Evento – “NR-1 – Como Integrar sem Complicar” Newsletter – Edição Junho/2026 Trabalho em folgas e intervalo reduzido não descaracterizam a jornada 12×36 prevista em norma coletiva CNJ confirma validade de instrumento particular para contratos de alienação fiduciária fora do SFI e do SFH Nova etapa da Reforma Tributária exige adequação dos sistemas de emissão de notas fiscais Decreto e Resolução prorrogam obrigações relativas ao CNPJ e à emissão de documentos fiscais na Reforma Tributária Comissão do leiloeiro é devida mesmo quando a dívida é quitada após a arrematação Prazo contratual de até 90 dias para indenização em proteção patrimonial mutualista é considerado válido STJ decide que locatário inadimplente não pode exercer direito de retenção do imóvel por benfeitorias Newsletter – Edição Abril/2026 Principal Vale-alimentação e vale-refeição: empresas devem se preparar para novas regras em novembro de 2026 Plano de saúde dos empregados: Reforma Tributária pode impactar o aproveitamento de créditos pelas empresas STF valida restrição à recuperação judicial de devedor contumaz STF decide que municípios não podem calcular alíquota do IPTU com base na área do imóvel Receita Federal esclarece incidência de IRRF sobre aluguéis em atraso recebidos judicialmente Lei nº 15.485/2026 reforça regras sobre frete mínimo e amplia obrigações para empresas contratantes Gratuidade de justiça para empresas: STJ define novo padrão de comprovação da hipossuficiência STJ decide que alto valor do imóvel não afasta proteção do bem de família STF suspende punições por descumprimento da NR-1 sobre fatores de risco psicossociais Justa causa por manipulação de ponto é mantida e testemunha é condenada por má-fé Pessoa relativamente incapaz pode ser sócia em holding familiar, decide STJ Espólio e herdeiros podem pedir restituição de IR de aposentado com doença grave STJ nega validade a testamento enviado por e-mail sem assinatura e sem testemunhas STJ afasta penhora de imóvel adquirido com certidão fiscal regular: o que a decisão revela sobre os riscos na compra de imóveis CNJ prevê extinção de execuções bancárias de até R$ 10 mil Decisão judicial afasta valor de referência do ITBI em caso de compra e venda de imóvel PGFN publica novos editais de transação tributária para regularização de débitos inscritos em dívida ativa Newsletter – Edição Maio/2026 Novos critérios para acesso ao Programa OEA ampliam exigências e impactam operadores do comércio exterior Notificações a devedores contumazes reforçam atuação fiscal e levantam efeitos concorrenciais Justiça Federal suspende retenção sobre dividendos e reacende debate sobre nova sistemática de tributação Estado de São Paulo prorroga benefícios de ICMS e altera sistemática de créditos *Acordo UE–Mercosul: impactos regulatórios e comerciais para empresas brasileiras Cessão de crédito de consórcio exige anuência da administradora, mesmo em cota cancelada, decide STJ Responsabilidade de plataformas por fraudes com criptomoedas é limitada, decide STJ Locações de curta temporada em condomínios dependem de autorização prévia, decide STJ Locações de curta temporada em condomínios dependem de autorização prévia, decide STJ INSS Empresa passa a operar e amplia acesso digital a dados previdenciários TST delimita atuação da Justiça do Trabalho em casos envolvendo empresas em recuperação judicial Novo Regime Tributário das Atividades Imobiliárias: o que muda na locação, na venda e nas novas obrigações cadastrais