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Decisões recentes de Direito Tributário dos Tribunais Superiores.

Decisões Trabalhistas do Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais e Varas do Trabalho.

Decisões recentes dos Tribunais Superiores referente ao Direito Civil

Publicado no último dia 07/04/ o Acórdão da ADC 58 que trata da correção monetária dos créditos trabalhistas decorrentes de condenação judicial e do depósito recursal.

O artigo visa analisar a viabilidade jurídica da concessão de incentivos fiscais para enfrentamento da pandemia. Busca-se avaliar se referidas medidas isentivas são adequadas para os fins propostos, à luz das normas constitucionais e legais brasileiras.

Impactos reais do coronavírus já se disseminaram tanto ou até mais que o próprio vírus.

O COVID-19 veio para desafiar a humanidade, postulando soluções novas para problemas já conhecidos há tempos, tais como a excessiva desigualdade social.

Em 2019, apurou-se que 17% de toda a riqueza global, detida por, no máximo, 0,1% das pessoas no planeta é gerenciada por jurisdições de sigilo financeiro.

Cassada a decisão que obrigava a Petrobras a arcar com mobília e gastos de estrutura de teletrabalho.