A Lei Complementar nº 236/2026 promove alterações relevantes no Código Tributário Nacional e estabelece novas disposições que merecem atenção por parte de empresas, contribuintes e profissionais que atuam na área tributária. As mudanças impactam aspectos relacionados à aplicação da legislação tributária e podem exigir atenção especial quanto à adequação de procedimentos e à análise dos efeitos da nova disciplina.
Em nosso material, apresentamos de forma objetiva as principais alterações introduzidas pela LC nº 236/2026, destacando os dispositivos modificados e os pontos que podem produzir efeitos práticos para os contribuintes.
Para conferir a íntegra do nosso informativo e compreender os principais pontos da nova legislação, clique aqui
