Mês: maio 2026

TST delimita atuação da Justiça do Trabalho em casos envolvendo empresas em recuperação judicial

O Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o incidente de recurso de revista repetitivo no processo TST-IncJulgRREmbRep-0000620-78.2021.5.06.0003 (Tema 26), firmou entendimento relevante acerca da atuação da Justiça do Trabalho em demandas envolvendo empresas em recuperação judicial. Por unanimidade, o Pleno da Corte fixou a tese de que a Justiça do Trabalho é competente para processar …

TST delimita atuação da Justiça do Trabalho em casos envolvendo empresas em recuperação judicial Leia mais »

Fraudes bancárias e a responsabilidade das instituições financeiras – entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Natália Meneghini Souza e Silva e Webert José Pinto de Souza e Silva Situações envolvendo fraudes bancárias têm se tornado cada vez mais comuns no cotidiano. Não é raro que o consumidor seja contatado por terceiros que se apresentam como funcionários do banco, informando sobre uma suposta tentativa de fraude e orientando a realização de …

Fraudes bancárias e a responsabilidade das instituições financeiras – entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leia mais »